01Credenciamento e aprovação
- O cadastro é gratuito, mas não gera aprovação automática.
- A J2A poderá analisar perfil profissional, experiência, área de atuação e aderência ao programa.
- A parceria começa somente após aprovação expressa e formalização contratual.
- A J2A poderá solicitar documentos cadastrais e fiscais necessários ao pagamento de comissões.
- O credenciamento não cria exclusividade, vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação ou mandato.
02Forma de atuação do parceiro
- O parceiro identifica necessidades e apresenta potenciais clientes à J2A.
- A J2A realiza a qualificação, análise, estruturação, atendimento e negociação do serviço.
- O parceiro não poderá se apresentar como funcionário, representante de banco ou pessoa autorizada a decidir operações em nome da J2A.
- Qualquer participação adicional do parceiro deverá ser previamente alinhada e registrada.
- O parceiro responde pelas informações e promessas que realizar fora dos materiais e orientações oficiais.
03Registro e validade das indicações
- A indicação deverá ser registrada nos canais oficiais e conter dados suficientes para identificação da oportunidade.
- O cliente deve estar ciente e autorizar o compartilhamento de seus dados e o contato da J2A.
- A indicação será atribuída ao primeiro parceiro que a registrar de forma completa e válida.
- Não haverá proteção quando o cliente já estiver em atendimento, negociação ou base ativa da J2A, salvo reconhecimento expresso.
- A validade padrão da indicação é de 90 dias, podendo ser renovada quando houver evolução comprovada.
- Indicações sem retorno, incompletas, duplicadas ou sem autorização poderão ser encerradas.
04Comissões e pagamento
- O percentual ou valor será definido por produto, tipo de participação e condição comercial formalizada.
- A comissão somente será devida quando houver contratação, conclusão do fato gerador previsto e recebimento efetivo pela J2A.
- Não há comissão sobre valores cancelados, estornados, inadimplidos, devolvidos ou não recebidos.
- O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês seguinte à liberação, mediante documentação fiscal ou recibo legalmente admitido.
- Tributos e obrigações fiscais do parceiro são de sua responsabilidade.
- Não existe garantia de volume de indicações, aprovação, contratação, receita ou remuneração mínima.
ImportanteA tabela de remuneração não é pública porque pode variar por produto, complexidade, participação e campanha. As condições aplicáveis serão anexadas ao contrato ou registradas em proposta específica.
05Conduta comercial e limites
- É proibido prometer aprovação, taxa, prazo, limite, liberação ou resultado.
- É proibido cobrar valores do cliente em nome da J2A sem autorização escrita.
- É proibido usar marcas de bancos, instituições, parceiros ou da J2A fora dos materiais autorizados.
- A comunicação deverá ser verdadeira, clara e compatível com o serviço efetivamente oferecido.
- Práticas de spam, assédio comercial, informação enganosa, fraude ou captação irregular causam descredenciamento imediato.
- Profissionais sujeitos a códigos de ética devem observar as regras próprias de sua profissão.
06Confidencialidade e proteção de dados
- Dados pessoais devem ser compartilhados apenas quando necessários e com base legal adequada.
- Documentos financeiros e dados sensíveis não devem ser enviados por canais não autorizados.
- Parceiro e J2A devem adotar medidas razoáveis de segurança, confidencialidade e controle de acesso.
- O parceiro não poderá reutilizar os dados recebidos para finalidade diferente da parceria.
- Incidentes de segurança ou compartilhamentos indevidos devem ser comunicados imediatamente.
07Vigência, suspensão e encerramento
- A vigência será definida no contrato, com possibilidade de encerramento por qualquer parte mediante aviso.
- A J2A poderá suspender ou encerrar imediatamente a parceria em caso de fraude, quebra de confidencialidade, uso indevido de marca, promessa irregular ou dano reputacional.
- O encerramento não elimina comissões já liberadas e comprovadamente devidas.
- Oportunidades ainda em andamento serão avaliadas conforme a origem, o estágio e as regras contratuais.
08Dúvidas e divergências
Questões operacionais devem ser direcionadas aos canais oficiais da J2A. Em caso de divergência, prevalece o contrato assinado e seus anexos.
Nota jurídicaEste conteúdo apresenta regras gerais do programa e não substitui o contrato. A minuta disponibilizada deve ser revisada e ajustada por advogado antes da utilização definitiva, especialmente quanto a tributação, categoria profissional do parceiro e modelo específico de intermediação.